Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



A resposta é de que os estados não estãeste em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. Este estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o qual o governador negocia com as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem de dinheiro para qual este órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Do lado dos lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através Polícia.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem mais este que Debater depois que está decidido?

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre de modo a que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo do duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Alguém questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na véspera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Pelo instante em que ela vai mudar a sede, vai tomar 1 Colossal planejamento societário para de que a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair vinculado aqui do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam de dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuração do Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Mas a Constituiçãeste diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Pode vir a ser pela metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituição diz qual a lei É possibilitado a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando 1 problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Por meio do tua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou no caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões té especialmentecnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

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